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com quanto tempo de carteira assinada recebe o fgts

Com quanto tempo de carteira assinada recebe o FGTS?

Introdu??o

O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros e tem como principal objetivo protegê-los em situa??es de demiss?o sem justa causa. Esse fundo é constituído por depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta específica, vinculada ao trabalhador. No entanto, uma dúvida recorrente entre aqueles que têm carteira assinada é com quanto tempo de trabalho têm direito a receber o FGTS. Neste artigo, abordaremos esse tema de forma detalhada e esclarecedora.

O início do depósito do FGTS

1.1 O registro na carteira de trabalho

Para ter direito ao FGTS, o trabalhador precisa ser registrado na carteira de trabalho. Após a assinatura do contrato de trabalho, o empregador tem o prazo de 5 dias úteis para efetuar o registro na carteira. A partir desse momento, já é possível contar o tempo de trabalho para fins de saque do FGTS.

1.2 Os primeiros depósitos

Após o registro na carteira de trabalho, o empregador é obrigado a depositar mensalmente o valor equivalente a 8% do salário do trabalhador na conta do FGTS. Esses depósitos s?o feitos até o dia 7 do mês seguinte ao trabalhado. Por exemplo, os valores referentes ao mês de abril devem ser depositados até o dia 7 de maio.

O tempo de trabalho necessário para sacar o FGTS

2.1 Demiss?o sem justa causa

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a sacar o saldo total do FGTS. Nesse caso, n?o há período mínimo de trabalho para ter acesso ao benefício. Desde o primeiro dia de trabalho, o empregado já está apto a receber o FGTS em caso de demiss?o sem justa causa.

2.2 Outras situa??es de saque

Além da demiss?o sem justa causa, existem outras situa??es em que é possível sacar o FGTS mesmo sem atingir um tempo mínimo de trabalho. S?o elas:

2.2.1 Rescis?o por acordo entre empregado e empregador

Nesses casos, onde as partes chegam a um acordo de rescis?o do contrato de trabalho, o trabalhador tem direito a sacar metade do valor do FGTS mais uma multa de 20% sobre o valor depositado pelo empregador até a data do acordo.

2.2.2 Rescis?o por término de contrato por prazo determinado

Quando o contrato de trabalho é firmado por prazo determinado e chega ao fim sem renova??o, o trabalhador tem direito a sacar o valor total do FGTS.

2.2.3 Rescis?o por culpa recíproca ou for?a maior

Nos casos em que a demiss?o ocorre por culpa recíproca (quando ambas as partes têm responsabilidade pela rescis?o) ou for?a maior (situa??es imprevistas que impedem a continuidade do contrato de trabalho), o trabalhador também tem direito a sacar o FGTS integral.

2.3 Aposentadoria

Quando o trabalhador se aposenta, ele pode sacar o saldo total do FGTS, independentemente de quantos anos tenha trabalhado.

2.4 Outras situa??es especiais

Existem outras situa??es em que é possível sacar o FGTS sem restri??es de tempo de trabalho, como no caso de doen?as graves, desastres naturais ou morte do trabalhador.

Conclus?o

Em resumo, n?o há um tempo mínimo de carteira assinada para receber o FGTS em caso de demiss?o sem justa causa. A partir do momento em que o trabalhador é registrado e os primeiros depósitos s?o feitos, ele já tem direito a esse benefício. No entanto, em algumas situa??es específicas, é necessário cumprir certos requisitos para ter acesso ao saque do FGTS antes de atingir um tempo mínimo de trabalho. é importante estar ciente dessas regras para garantir seus direitos como trabalhador brasileiro.

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